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DOU será publicado apenas em meio eletrônico

O decreto 9.215/17, do presidente Michel Temer, altera as normas gerais a serem seguidas para a publicação do DOU, que, a partir da próxima publicação, será exclusivamente eletrônico e disponibilizado no site da Imprensa Nacional. A norma foi publicada nesta quinta-feira, 30.

A norma estabelece que o acesso ao Diário continue sendo gratuito e Imprensa imprima e mantenha em arquivo, no mínimo, um exemplar de cada edição. Porém, caso não houver cópia impressa, a publicação do DOU continuará valendo.

De acordo com o texto, o encaminhamento de ato para publicação também será, exclusivamente, por meio eletrônico, e não serão publicados atos encaminhados em desconformidade com as normas de remessa e de publicação.

155 anos de história

Os atos normativos e administrativos foram criados pelo príncipe D. João, em 1808, quando a Corte Portuguesa foi transferida para a capital brasileira. O primeiro matutino a publicar as normas foi a Gazeta do Rio de Janeiro. Posteriormente, diversos jornais assumiram o papel de divulgar os principais atos dos Poderes aos cidadãos.

Em 9 de setembro de 1862, por meio da lei Imperial 1.177, foi definido que as normas circulassem apenas pelo Diário Oficial da União. O primeiro caderno circulou em 1º de outubro do mesmo ano. Pelo meio impresso foram publicados atos ilustres, como a abolição à escravidão em 1888 por meio da lei Áurea, sancionada pela princesa Isabel, e a proclamação da República, no ano seguinte.

A informática chegou à Imprensa Nacional em 1994 e, três anos depois, a Seção I do DOU foi disponibilizada na internet no formato tabloide com o maior número de páginas do mundo, 2.112 atas. Na vira do século, o Diário passou a ser publicado integralmente na versão digital.

Durante 20 anos, as principais normas dos Poderes Legislativo, Legislativo e Judiciário, como o Código Civil, as alterações no Código de Processo Civil, o impeachment da presidente Dilma e a lei Maria da Penha chegaram ao cidadão pelo meio digital. E, agora, será exclusivamente assim.

Fonte: http://www.migalhas.com.br

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