O Conceito de Remuneração
A remuneração de um empregado não se resume apenas ao salário pago diretamente pelo empregador. O Art. 457 da CLT estabelece claramente que a remuneração também compreende as gorjetas recebidas pelo empregado.
Salário, Gratificações e Comissões
Ao olharmos para o primeiro parágrafo do Art. 457, vemos que as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador integram o salário. Tomemos um representante de vendas como exemplo. Ele recebe um salário base, mas também ganha comissões sobre as vendas que realiza. Essas comissões fazem parte da remuneração total.
Pagamentos que Não Integram o Salário
O segundo parágrafo esclarece quais pagamentos não se incorporam ao salário. Aqui, temos exemplos como auxílio-alimentação (desde que não seja pago em dinheiro), ajuda de custo e prêmios. Por exemplo, uma empresa pode oferecer um vale-refeição aos seus empregados. Este vale-refeição, embora seja um benefício, não integra a remuneração do empregado e não incide encargos trabalhistas e previdenciários.
A Importância das Gorjetas
O terceiro parágrafo trata das gorjetas, uma parte crucial da remuneração de muitos trabalhadores no setor de serviços. O Art. 457 estabelece que as gorjetas não provêm apenas do cliente, mas também de qualquer valor cobrado pela empresa e destinado à distribuição aos empregados.
Os Prêmios e o Desempenho no Trabalho
Finalmente, o quarto parágrafo define o que são prêmios. Estes são bens, serviços ou valores em dinheiro concedidos pelo empregador ao empregado ou a um grupo de empregados em razão de desempenho superior ao esperado. Um exemplo poderia ser um prêmio em dinheiro para um empregado que ultrapasse suas metas de vendas, ou um prêmio como uma viagem para um grupo de empregados que tenha se destacado em um projeto.
Conclusão: A Importância do Conhecimento dos Direitos e Obrigações
Por fim, é fundamental que empregados e empregadores conheçam seus direitos e obrigações para garantir que todas as regras sejam seguidas e que cada pessoa receba o que é devido. Para saber mais sobre esse e outros assuntos relacionados ao mundo do trabalho, navegue pelo nosso site.