O Avanço do Direito do Trabalho no Brasil: Da CLT à Constituição de 1988 e Reformas Contemporâneas

1. Breve Histórico do Trabalho e do Direito do Trabalho A concepção de trabalho atravessa uma evolução histórica e cultural significativa, influenciada por diversos campos do conhecimento. O termo "trabalho"…

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Lei da Igualdade Salarial no Brasil: Impactos e Implementação nas Empresas

A Lei de Igualdade Salarial no Brasil (14.611/2023) representa um marco na luta pela equidade de gênero no ambiente de trabalho. No escritório Zuccatti e Pereira Sociedade de Advogados, especialistas…

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A Lei Nº 14.657 de 2023 e Seu Impacto nas Audiências Trabalhistas no Brasil

Introdução Primeiramente, é crucial entender que a Lei Nº 14.657, sancionada em 23 de agosto de 2023, trouxe mudanças significativas para as audiências trabalhistas no Brasil. Esta lei altera a…

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Transferência de Empregados e Suas Implicações Financeiras: Uma Análise do Art. 470 da CLT e Súmula Nº 29 do TST

Em primeiro lugar, é fundamental entender o panorama do direito trabalhista brasileiro. O propósito da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é garantir e proteger os direitos dos trabalhadores. E,…

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Um mão segurando uma carteira de trabalho

A Flexibilidade e Rigidez da Alteração Contratual no Direito Trabalhista Brasileiro

Introdução: O Direito do Trabalho e a Proteção do Trabalhador Inicialmente, é crucial esclarecer que a legislação trabalhista brasileira, que engloba tanto a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como…

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A Importância do Art. 467 da CLT na Rescisão do Contrato de Trabalho: Uma Análise Jurídica

Introdução Antes de mais nada, quero apresentar uma análise profunda do Art. 467 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Este artigo discute a relevância de compreender as ramificações legais…

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