O trabalho nas folgas de uma escala 3×3 levou a 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) a reformar uma sentença da Vara do Trabalho de Itu. A decisão, divulgada pelo tribunal em 21 de outubro de 2026, condenou uma fabricante de embalagens a pagar horas extras e o tempo de intervalo que deixou de ser concedido.
Como era o trabalho nas folgas
O acordo coletivo previa três dias de trabalho e três de descanso. Na prática, os cartões de ponto e os depoimentos mostraram que a empresa convocava o empregado com frequência para trabalhar nas folgas. Em algumas ocasiões, ele trabalhou quatro dias seguidos e teve apenas um dia de descanso.
Além disso, o tribunal constatou que o empregado ficava cerca de 30 minutos a mais em reuniões depois do expediente, em média duas vezes por semana. O ponto também indicava uma hora de intervalo. Segundo as provas, porém, ele só parava por 20 minutos.
Por que o TRT afastou a escala 3×3
A Vara do Trabalho de Itu considerou válida a escala 3×3. Depois que o empregado recorreu, a 9ª Câmara reavaliou as provas e concluiu que o trabalho frequente nas folgas alterava a compensação prevista no acordo coletivo.
O art. 59-B, parágrafo único, da CLT estabelece que a prestação habitual de horas extras, por si só, preserva o acordo de compensação. Neste caso, porém, o problema era o trabalho repetido nos dias reservados ao descanso. A relatora também observou que o acordo não autorizava expressamente o aumento da jornada em ambiente insalubre nem dispensava a licença prévia prevista no art. 60 da CLT.
Quais horas o tribunal mandou pagar
O TRT-15 determinou o pagamento das horas que passaram da 8ª diária e da 44ª semanal, sem contar a mesma hora duas vezes. O adicional de 67% era o previsto na norma coletiva aplicada ao caso.
Já no intervalo, o empregado tinha só 20 dos 60 minutos registrados. Por isso, a empresa foi condenada a pagar os 40 minutos que faltaram. O art. 71, § 4º, da CLT prevê o pagamento do tempo de intervalo suprimido.
Assim, a decisão ajuda a entender por que o acordo e o ponto precisam ser lidos junto com o que aconteceu no trabalho. Em outro caso, o TRT-15 analisou como a prova da jornada influenciou o pedido de pausa em câmara fria.
Andamento do processo. O Diário da Justiça Eletrônico Nacional disponibilizou a intimação do primeiro acórdão em 14 de julho. Houve embargos de declaração, recurso usado para pedir esclarecimento ou correção, e nova intimação de acórdão em 15 de setembro. Na consulta de 9 de novembro, as fontes públicas consultadas não confirmaram recurso ao TST nem trânsito em julgado.
Fonte — TRT-15, processo 0011014-11.2025.5.15.0018. Intimação de setembro no PJe.