A 1ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a anulação de uma advertência por atividade sindical porque entendeu que o dirigente exercia regularmente a representação da categoria. A decisão foi unânime. Além disso, o colegiado manteve a condenação da distribuidora de gás ao pagamento de R$ 10 mil por dano moral.
O tribunal divulgou o caso em 5 de novembro de 2026. De acordo com o relato do tribunal, o boletim do sindicato criticava as condições de trabalho. Por exemplo, questionava o horário de almoço e o rastreamento de veículos usados no serviço.
Como começou a advertência por atividade sindical
A empregadora considerou as informações enganosas e difamatórias. Por isso, aplicou uma advertência ao dirigente sindical.
No julgamento, o desembargador Daniel de Paula Guimarães examinou o boletim. O relator, contudo, interpretou o conteúdo de outra forma. Para ele, as críticas se dirigiam à gestão e às condições de trabalho. Além disso, a Turma considerou a ausência de ofensas pessoais comprovadas. Assim, concluiu que o dirigente atuou regularmente na representação da categoria.
Por que a advertência por atividade sindical foi anulada
A Constituição garante a liberdade sindical no art. 8º. Além disso, o inciso III atribui ao sindicato a defesa dos direitos e interesses da categoria. Por essa razão, a Turma avaliou se a punição atingia o exercício dessa representação. Leia o art. 8º da Constituição.
Segundo o TRT-2, a advertência dificultou a atuação do dirigente. A empresa recorreu a fim de afastar a condenação. Por outro lado, o dirigente pediu o aumento da indenização. A Turma rejeitou os dois recursos. Assim, preservou o valor fixado na sentença.
O que o caso ajuda a entender
A conclusão se refere às circunstâncias do processo. Em situações semelhantes, vale olhar para o conteúdo da manifestação e o motivo da punição. Esses dois pontos ajudam a entender, portanto, se houve restrição à atuação sindical. Em outro julgamento, o TRT-15 analisou como um acordo coletivo regulava o trabalho nas folgas. Leia sobre a decisão do TRT-15.
Em que fase está o processo
Conforme o Diário da Justiça, a intimação do acórdão foi disponibilizada em 14 de outubro. Posteriormente, o Diário registrou uma intimação sobre despacho em 29 de outubro. As intimações públicas consultadas em 9 de novembro deixam em aberto eventual novo recurso e o encerramento definitivo do caso. Consulte as intimações no DJEN.
Fonte — TRT-2, processo 1000420-15.2026.5.02.0060. Comunicado oficial de 5 de novembro.