Introdução
A advocacia trabalhista protege e garante os direitos dos trabalhadores. Em Ribeirão Preto, essa área ganha destaque devido ao dinamismo do mercado de trabalho local.
Afinal, após a promulgação da Lei 13.467/2017, a Reforma Trabalhista, o processo de ingresso de uma reclamação trabalhista sofreu alterações. Neste artigo, discutiremos a advocacia trabalhista em Ribeirão Preto e as mudanças na apresentação de reclamações trabalhistas.
Advocacia trabalhista em Ribeirão Preto
Ribeirão Preto, um polo econômico importante em São Paulo, conta com diversos advogados especializados em direito do trabalho. Esses profissionais defendem os direitos dos trabalhadores em questões como rescisões de contrato, horas extras, assédio moral e acidentes de trabalho.
Ingressar com uma reclamação trabalhista após a Lei 13.467/2017
A Reforma Trabalhista trouxe mudanças no ingresso de reclamações trabalhistas. Destacamos algumas das principais alterações:
Prazo prescricional:
O prazo para entrar com uma ação trabalhista reduziu de 5 para 2 anos após a extinção do contrato, mantendo-se o prazo prescricional quinquenal para créditos trabalhistas.
Honorários de sucumbência:
A parte vencida agora deve pagar honorários advocatícios à parte vencedora, o que inclui trabalhadores que perdem ações contra empregadores.
Custas processuais:
Se o trabalhador não comparecer à audiência ou desistir da ação, ele arcará com as custas processuais, exceto se comprovar justificativa legal para a ausência.
Litigância de má-fé:
Ademais, a Reforma Trabalhista estabeleceu penalidades para litigância de má-fé, como multa de até 10% sobre o valor da causa e indenização à parte contrária.
Conclusão
Em suma, em Ribeirão Preto, a advocacia trabalhista é essencial na defesa dos direitos dos trabalhadores, especialmente após as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista.
Desse modo, se precisar entrar com uma reclamação trabalhista, é crucial contar com o apoio de um advogado especializado que o ajudará a entender as implicações da Lei 13.467/2017 e a garantir seus direitos perante a Justiça do Trabalho.
Por fim, para obter informações adicionais sobre este e outros temas relacionados ao Direito Trabalhista, visite o nosso site, onde você encontrará artigos e atualizações relevantes sobre o assunto.