Os julgadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais mantiveram sentença da 41ª Vara de Belo Horizonte que absolveu uma empresa de pagar aluguel de veículo…
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um empregado que trabalhava numa indústria em Vilhena (RO), para reverter a demissão por justa causa…
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a decisão que condenou a distribuidora de bebidas CRBS S/A a pagar o adicional de periculosidade a…
Por unanimidade, a 2ª Câmara do TRT-15 julgou procedente o recurso da Caixa Econômica Federal e reformou a decisão de 1º grau que determinava a expedição de alvará para levantamento…
Para a 6ª Turma, a supressão de benefício concedido de modo habitual constitui alteração lesiva. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Akzo Nobel Ltda., de São…
Ele foi inscrito no Serasa por não ter cumprido obrigações, em razão do não pagamento. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho arbitrou em R$ 10 mil a indenização…
O atraso no pagamento de parcela de acordo judicial trabalhista, ainda que seja pequeno, deve sempre ser punido com multa, conforme entendeu a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho…
O Supremo Tribunal Federal irá decidir se é possível estender o benefício da licença-maternidade de 180 dias a servidores públicos que sejam pais solteiros e se a extensão desse benefício…
O juízo da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão da 7ª Vara Criminal de João Pessoa que condenou um casal a uma pena de três…
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região negou reintegração ao emprego de uma trabalhadora que não conseguiu provar ter sido dispensada pela sua empregadora de forma…
