A Constituição de 1988 trouxe mudanças importantes nos direitos trabalhistas brasileiros. Neste artigo, analisamos a relação entre essa legislação crucial e os direitos dos trabalhadores, além de levantar questões atuais.
Evolução dos Direitos Trabalhistas
A partir da Constituição de 1934, todas as constituições brasileiras abordaram direitos trabalhistas. Contudo, a Constituição de 1988 estabelece um marco na história dos direitos sociais no país, impactando o Direito do Trabalho no paradigma do Estado Democrático de Direito.
Direitos Fundamentais
A Constituição de 1988 insere o direito ao trabalho como direito social no título de “Direitos e Garantias Fundamentais”. O art. 7º lista direitos individuais de trabalhadores rurais e urbanos, visando melhorar suas condições sociais.
Ameaças aos Direitos Trabalhistas
Apesar de a Constituição de 1988 ser avançada socialmente, temas como flexibilização, desregulamentação, privatização e terceirização dos direitos trabalhistas emergem no cenário mundial. Diante disso, devemos refletir sobre a preservação dos direitos fundamentais sociais trabalhistas como cláusulas pétreas e o papel das instituições e da sociedade frente à globalização econômica.
Direito Constitucional e Direito do Trabalho
Nesse contexto de mudanças e incertezas, o Direito Constitucional e o Direito do Trabalho têm papéis essenciais na proteção e promoção dos direitos dos trabalhadores. Eles devem assegurar a preservação dos direitos fundamentais e equilibrar as demandas do mercado globalizado com as necessidades dos trabalhadores.
Em resumo, a Constituição de 1988 inaugurou um novo capítulo na história dos direitos trabalhistas no Brasil. É crucial garantir a preservação dos direitos fundamentais dos trabalhadores, e o Direito Constitucional e o Direito do Trabalho desempenham um papel vital nesse processo. Acesse nossa página com mais temas clicando aqui.