Introdução
A segurança e a saúde no trabalho são essenciais para garantir um ambiente laboral seguro e produtivo. A publicação da NR 38, focada nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, reforça a importância de regulamentar essas atividades para minimizar riscos e proteger os trabalhadores. Neste artigo, detalharemos os principais aspectos da NR 38, oferecendo um guia completo e atualizado para profissionais da área.
Objetivo da NR 38
A NR 38 estabelece requisitos e medidas de prevenção para assegurar condições de segurança e saúde para os trabalhadores envolvidos nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Dessa forma, a norma visa reduzir os riscos ocupacionais, promover a saúde dos trabalhadores e garantir operações seguras e eficientes.
Campo de Aplicação
A NR 38 aplica-se a diversas atividades relacionadas à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, incluindo:
- Coleta, transporte e transbordo de resíduos sólidos urbanos e de serviços de saúde.
- Varrição e lavagem de feiras, vias e logradouros públicos.
- Capina, roçagem e poda de árvores.
- Manutenção de áreas verdes.
- Limpeza e conservação de mobiliário urbano, monumentos, túneis, pontes e viadutos.
- Desobstrução e limpeza de bueiros.
- Triagem e manejo de resíduos sólidos urbanos recicláveis.
- Limpeza de praias.
- Disposição final de resíduos.
Disposições Gerais
As organizações devem manter registros atualizados de todas as rotas de trabalho, pontos de coleta e pontos de apoio. Esses registros incluem informações sobre a extensão da área de trabalho, distâncias percorridas, rotas dos veículos de coleta, tempo estimado para cada rota, composição das equipes de trabalho e lista de veículos, máquinas e equipamentos.
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
O PCMSO deve incluir um programa de imunização ativa, especialmente contra tétano e hepatite B, conforme avaliação dos riscos ocupacionais previstos no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Portanto, a vacinação deve seguir as recomendações do Ministério da Saúde e ser registrada no prontuário clínico individual do trabalhador.
Veículos, Máquinas e Equipamentos
Os veículos, máquinas e equipamentos devem passar por processos de limpeza que garantam condições de higiene. As máquinas autopropelidas devem atender às normas da NR 12, com proteções nas zonas de perigo e partes móveis. Além disso, é necessário adotar medidas para evitar funcionamento acidental e equipamentos de segurança, como retrovisores e alarmes sonoros.
Coleta de Resíduos Sólidos
A NR 38 proíbe o transporte de trabalhadores nas partes externas dos veículos durante deslocamentos entre a organização e as áreas de coleta. Os contentores móveis devem ser estanques, sem bordas cortantes, e fabricados em material resistente. A coleta deve ser realizada em veículos que permitam a movimentação segura dos resíduos, sem exigir esforços excessivos dos trabalhadores.
Varrição
O serviço de varrição deve ser realizado preferencialmente no contrafluxo do trânsito. Os carrinhos coletores devem ser leves, de fácil higienização, e equipados com suportes para ferramentas. Além disso, é responsabilidade da organização transportar e guardar os carrinhos antes e após o trabalho.
Poda de Árvores
Toda atividade de poda de árvores deve ser precedida de uma Análise de Riscos (AR), coordenada pelo supervisor responsável. A AR deve considerar o local de trabalho, as condições meteorológicas, a integridade da árvore e os riscos adicionais. Além disso, a Permissão de Trabalho (PT) deve ser emitida quando necessário, detalhando as disposições e medidas de segurança.
Treinamento
Os trabalhadores devem receber treinamento inicial e contínuo, abordando os perigos identificados, medidas de prevenção, uso e conservação de EPIs, e procedimentos em caso de acidentes. O treinamento inicial deve incluir conteúdo teórico e prático, totalizando 8 horas, com reciclagens periódicas conforme necessário.
Equipamentos de Proteção Individual e Vestimentas de Trabalho
A NR 38 exige o fornecimento gratuito de EPIs e vestimentas adequadas aos trabalhadores. Os EPIs incluem chapéus, protetor solar, agasalhos e calçados de segurança. As vestimentas devem ter sinalização refletiva, ser substituídas a cada seis meses e higienizadas diariamente para atividades específicas, como coleta de resíduos de saúde.
Conclusão
A implementação rigorosa da NR 38 é crucial para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Ao seguir as diretrizes estabelecidas, as organizações não só cumprem com a legislação, mas também promovem um ambiente de trabalho mais seguro e saudável, beneficiando todos os envolvidos. Saiba Mais.