Perguntas Frequentes sobre Direito do Trabalho

Termo de rescisão, comunicado de dispensa, holerites, extrato do FGTS, carteira de trabalho digital, contrato, cartões de ponto e comprovante do pagamento. Informe também as datas de admissão, aviso e término.

Não tome essa decisão apenas com base em informação genérica. A forma de agir depende da gravidade, da prova e da estratégia jurídica; uma interrupção sem orientação pode criar discussão sobre abandono ou pedido de demissão.

Compare a jornada efetiva com os registros, intervalos, escala, banco de horas, função e norma coletiva. Atividades antes ou depois do ponto e tarefas por celular também podem ser relevantes.

É possível discutir o vínculo quando a realidade reúne os requisitos jurídicos da relação de emprego, mas a existência de CNPJ não torna o reconhecimento automático. Autonomia, pessoalidade, habitualidade e direção do trabalho devem ser avaliadas em conjunto.

Mensagens recebidas legitimamente, e-mails, comunicações internas, testemunhas, linha do tempo e documentos médicos podem ajudar. Não obtenha provas por acesso indevido a contas ou dispositivos de terceiros.

Pode haver estabilidade em hipóteses legais, mas benefício previdenciário, nexo com o trabalho e circunstâncias da dispensa precisam ser analisados. Guarde documentos médicos, do INSS e da empresa.

Sim. Direitos trabalhistas estão sujeitos a prescrição e outros prazos. As datas do contrato, do desligamento e do fato discutido são essenciais; procure orientação sem demora.

Não. A avaliação esclarece direitos possíveis, provas, riscos e alternativas, mas decisões dependem do conjunto probatório, da lei aplicável e da apreciação judicial.

Sim. Use o formulário da página de contato para encaminhar nome, celular e resumo. Documentos sensíveis devem ser enviados somente pelo canal indicado durante o atendimento.

Sim. O escritório atua em Direito do Trabalho para trabalhadores e empresas, com atendimento e análise específicos conforme o perfil e a situação apresentada.