O que é CLT?
A CLT, ou Consolidação das Leis do Trabalho, é uma lei que regula as relações trabalhistas no Brasil. Ela estabelece direitos e deveres para empregados e empregadores, como férias, salário mínimo, jornada de trabalho, entre outros.
Exemplo prático: um empregado que trabalha mais do que oito horas por dia, sem receber hora extra, pode entrar com uma ação trabalhista com base na CLT para receber o pagamento das horas extras.
O que é rescisão de contrato de trabalho?
A rescisão de contrato de trabalho é quando um empregado e um empregador concordam em encerrar o contrato de trabalho. Existem diferentes tipos de rescisão, como a rescisão por acordo entre as partes, a rescisão sem justa causa e a rescisão por justa causa.
Exemplo prático: um empregador que demite um empregado sem justa causa precisa pagar uma série de verbas rescisórias, como aviso prévio, férias proporcionais e multa do FGTS.
O que é assédio moral no trabalho?
O assédio moral no trabalho é quando um empregado é exposto a situações humilhantes, constrangedoras ou desrespeitosas por parte de colegas ou superiores hierárquicos. Isso pode incluir insultos, ameaças, difamação, entre outras condutas.
Exemplo prático: um empregado que é alvo de piadas frequentes por parte dos colegas de trabalho pode entrar com uma ação de assédio moral para buscar uma reparação pelo dano psicológico causado.
O que é insalubridade no trabalho?
A insalubridade no trabalho é quando um empregado é exposto a agentes nocivos à saúde, como ruído excessivo, calor excessivo, produtos químicos, entre outros. Isso pode gerar danos à saúde do trabalhador, como problemas respiratórios, auditivos, dermatológicos, entre outros.
Exemplo prático: um empregado que trabalha em um ambiente com altos níveis de ruído pode ter direito a receber um adicional de insalubridade para compensar os riscos à saúde.
O que é acidente de trabalho?
O acidente de trabalho é um evento que ocorre durante o exercício do trabalho e que cause lesão corporal, doença ou morte ao empregado. O acidente de trabalho pode ser devido a condições inadequadas de trabalho, falta de treinamento ou falha no equipamento de segurança.
Exemplo prático: um empregado que sofre uma queda enquanto trabalhava em uma altura elevada pode ter direito a receber benefícios como auxílio-doença ou auxílio-acidente.
O que é terceirização?
A terceirização é quando uma empresa contrata outra empresa para prestar serviços que não são atividades-fim da empresa contratante. Isso pode incluir serviços de limpeza, segurança
Exemplo prático: uma empresa de construção civil que contrata uma empresa terceirizada para fornecer serviços de limpeza no canteiro de obras.
O que é horas extras?
Horas extras são as horas trabalhadas pelo empregado além da sua jornada de trabalho normal, que devem ser remuneradas com um adicional de, no mínimo, 50%. As horas extras podem ser realizadas de forma habitual ou eventual.
Exemplo prático: um empregado que trabalha das 8h às 17h, mas é solicitado a ficar até as 19h para finalizar um projeto, tem direito a receber o pagamento das duas horas extras trabalhadas com o adicional de 50%.
O que é trabalho em regime de tempo parcial?
O trabalho em regime de tempo parcial é quando o empregado trabalha menos horas do que a jornada de trabalho normal, com remuneração proporcional. Nesse tipo de contrato, a jornada de trabalho não pode ultrapassar 30 horas semanais.
Exemplo prático: um empregado que trabalha como vendedor em uma loja, com contrato de trabalho em regime de tempo parcial de 25 horas semanais.
O que é trabalho intermitente?
O trabalho intermitente é uma modalidade de contrato de trabalho em que o empregado é convocado a trabalhar de forma esporádica, conforme a demanda do empregador. Nesse tipo de contrato, o empregado recebe apenas pelas horas trabalhadas.
Exemplo prático: um garçom que trabalha em um restaurante em regime de trabalho intermitente, sendo convocado apenas nos finais de semana ou em eventos especiais.
Essas são algumas das principais dúvidas relacionadas ao Direito do Trabalho. Se você tiver outras perguntas ou precisar de ajuda com algum caso específico, não hesite em entrar em contato conosco. Estamos aqui para ajudar!