A licença-paternidade em 2027 passa de 5 para 10 dias pela regra geral. A mudança começa em 1º de janeiro e vale para quem trabalha com carteira assinada na iniciativa privada. Durante a licença, o pai empregado pode se afastar do trabalho sem perder o salário.
A mudança está na Lei nº 15.371/2026, sancionada em 31 de março e publicada no Diário Oficial em 1º de abril. A medida nasceu do Projeto de Lei nº 5.811/2025, cuja tramitação terminou com a sanção. A regra geral de cinco dias segue aplicável em 2026. A nova lei entra em vigor em janeiro de 2027.
Quando começa a licença-paternidade em 2027?
O art. 2º prevê o afastamento a partir do nascimento, da adoção ou da guarda judicial para fins de adoção. Assim, se o filho nascer em fevereiro de 2027, por exemplo, o pai empregado terá direito a dez dias pela regra geral.
Pelo art. 3º, o empregado deve comunicar à empresa o período previsto com pelo menos 30 dias de antecedência. Para isso, pode apresentar o atestado com a data provável do parto ou a certidão judicial com a previsão da guarda, conforme o caso. Se o parto for antecipado, porém, o afastamento é imediato. Nesse caso, o trabalhador deve avisar a empresa assim que possível. Depois, apresenta o comprovante.
O que acontece com o emprego durante a licença?
O art. 4º proíbe a dispensa sem justa causa desde o começo da licença até um mês depois do término. Além disso, a lei prevê indenização em dobro do período protegido quando, após a comunicação à empresa, a rescisão impede o empregado de tirar a licença.
O empregado também pode emendar as férias ao fim da licença. Para isso, deve avisar com 30 dias de antecedência da data esperada para o parto ou a emissão do termo de guarda. No parto antecipado, porém, a antecedência é dispensada. A regra consta dos §§ 4º e 5º do art. 134 da CLT.
Como ficam os prazos a partir de 2028?
Depois, em janeiro de 2028, a licença passa para 15 dias, conforme o art. 11. Em 2029, porém, a etapa de 20 dias depende do cumprimento da meta fiscal de 2028, observada a margem de tolerância legal.
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