A importância de encerrar um acordo de trabalho da forma certa.
As principais etapas para rescindir o contrato de um funcionário são: ✅Aviso prévio, que é um período de preparação para a rescisão do contrato de trabalho. Quando há intenção de…
Obrigações das Partes no contrato de locação
Em linhas gerais, mantêm-se as mesmas obrigações a locadores e locatários da locação geral. A Lei nº 8.245/1991 traz, nos artigos 22 e 23, as principais obrigações das partes. Vale…
Saiba os direitos e deveres das partes em contrato de locação.
Vale lembrar, ainda, que tal qual a locação geral, a locação urbana também é impessoal. Por isso, em casos de separação de fato, separação judicial, divórcio ou dissolução de união…
Em quais situações o EPI deve ser fornecido?
É preciso esclarecer que o fornecimento de EPIs aos empregados deve ser a última alternativa do empregador para garantir a proteção contra os riscos à saúde e integridade física do…
Reforma Trabalhista – Honorários Sucumbenciais
O Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região entendeu que mesmo o Reclamante sendo beneficiário da justiça gratuita, tal fato não impede que ele seja condenado em honorários advocatícios arbitrados…
O que é um equipamento de Proteção Individual?
Equipamento de Proteção Individual é todo produto ou dispositivo que tem por objetivo proteger o trabalhador, individualmente contra um ou mais riscos que ameacem sua segurança, saúde e integridade física…
Reforma Trabalhista – Honorários Periciais
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, considerou a existência de questão nova em torno da interpretação da legislação trabalhista, em razão do tratamento conferida pela Lei nº 13.467/2017…
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