Rescisão Indireta em Ribeirão Preto
A rescisão indireta pode ser discutida quando o empregador pratica falta grave que torna insustentável a continuidade do contrato, mas exige avaliação jurídica antes de qualquer decisão.
O que é rescisão indireta?
É a forma de encerramento do contrato motivada por descumprimento grave do empregador. Quando reconhecida, pode gerar verbas semelhantes às da dispensa sem justa causa. Em geral, o reconhecimento ocorre em processo judicial e não deve ser confundido com simples pedido de demissão.
Fatos que podem ser relevantes
- Atrasos reiterados de salário;
- Ausência relevante ou repetida de depósitos do FGTS;
- Não pagamento habitual de horas extras ou outras parcelas;
- Assédio, rigor excessivo, ofensas ou exposição a perigo;
- Alteração contratual prejudicial;
- Exigência de atividade proibida, ilícita ou incompatível com o contrato.
Nem todo erro isolado autoriza a medida. Gravidade, repetição, prova e reação do trabalhador são avaliadas em conjunto.
É seguro parar de trabalhar?
Essa decisão não deve ser tomada com base apenas em conteúdo da internet. Dependendo do caso e da estratégia, o afastamento sem orientação pode gerar controvérsia sobre abandono ou pedido de demissão. A situação precisa ser analisada antes da ruptura.
Como se preparar para a consulta
Reúna contrato, holerites, extrato do FGTS, cartões de ponto, advertências, mensagens e documentos médicos relacionados. Faça uma linha do tempo com datas, pessoas envolvidas e providências já tentadas.
O empregador está descumprindo obrigações importantes?
Relate os fatos antes de tomar uma decisão irreversível.
Fonte institucional
O Tribunal Superior do Trabalho explica a rescisão indireta e seus efeitos gerais.
Conteúdo informativo. Não interrompa a prestação de serviços sem orientação individual.
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