Em uma recente decisão, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região confirmou a dispensa por justa causa de trabalhadores que participaram de uma paralisação em janeiro de 2024. A…
Em decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, uma trabalhadora garantiu o reconhecimento do seu enquadramento na categoria de bancária, assegurando diversos direitos trabalhistas. O caso envolveu…
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) manteve a decisão de primeira instância no processo nº 0011301-88.2021.5.15.0090, garantindo o pagamento de horas extras a uma bancária e reconhecendo…
Em um recente caso julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, foi afastada a aplicação do artigo 62, I da CLT, que isenta o pagamento de horas extras…
Em decisão recente, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região acolheu o pedido de rescisão indireta de um ex-funcionário de uma empresa de telemarketing e uma operadora de telefonia.…
Introdução A segurança e a saúde no trabalho são essenciais para garantir um ambiente laboral seguro e produtivo. A publicação da NR 38, focada nas atividades de limpeza urbana e…
A Lei de Igualdade Salarial no Brasil (Lei 14.611/2023) trouxe mudanças significativas ao cenário trabalhista brasileiro, especialmente no que tange à igualdade salarial entre homens e mulheres. Esta lei visa…
A Lei Nº 14.657 de 2023, sancionada em 23 de agosto de 2023, trouxe mudanças significativas nas audiências trabalhistas no Brasil. Esta legislação alterou o artigo 815 da Consolidação das…
Introdução A reforma trabalhista de 2017 foi um marco na legislação trabalhista brasileira, trazendo profundas alterações nas relações de trabalho. Uma das áreas mais impactadas foi o princípio da realidade,…
1. Breve Histórico do Trabalho e do Direito do Trabalho A concepção de trabalho atravessa uma evolução histórica e cultural significativa, influenciada por diversos campos do conhecimento. O termo "trabalho"…
