A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o agravo de uma empregada do Itaú de Goiânia (GO) contra decisão que negara seu pedido de indenização, baseado no agravamento…
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento aos recursos do banco Santander e manteve a condenação de indenizar uma bancária de Pouso Alegre (MG) em razão da…
Uma portaria assinada pelo ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, proíbe a demissão de funcionários que se recusam a tomar a vacina contra a Covid-19 no país. A norma foi publicada nesta segunda-feira (1º/11) no Diário Oficial da União.
Para o ministro Gilmar Mendes, não há inconstitucionalidade do uso da tabela dos danos extrapatrimoniais pelo magistrado prevista na reforma trabalhista; no entanto, tais critérios não podem ser usados como "teto", sendo…
A cobrança de custas caso o trabalhador falte à audiência inaugural sem justificativa foi mantida. O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regras da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que determinavam o…
STF derruba honorários de sucumbência em caso de justiça gratuita
Ministro Luiz Fux acompanha voto do relator, para assentar interpretação conforme Constituição. Anamatra defende integral procedência da ação Foi retomado, nesta quinta (14/10), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade…
O ambiente virtual é uma terra com lei. 👆📱 O Marco Civil da Internet dispõe, entre outras coisas, sobre a proteção à privacidade dos usuários na internet. Quando se está…
SIM. O nome disso é demissão em comum acordo. 😁👍 Esta manobra faz parte de uma das mudanças da Lei da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). Portanto, após este evento, a…
SIM. O funcionário demitido tem direito a continuar cuidando da sua saúde. 👍😁 Após ser demitido, o empregado pode continuar utilizando o seu plano de saúde pelo prazo mínimo de…
