Lei da Igualdade Salarial no Brasil: Impactos e Implementação nas Empresas

A Lei de Igualdade Salarial no Brasil (14.611/2023) representa um marco na luta pela equidade de gênero no ambiente de trabalho. No escritório Zuccatti e Pereira Sociedade de Advogados, especialistas…

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A Lei Nº 14.657 de 2023 e Seu Impacto nas Audiências Trabalhistas no Brasil

Introdução Primeiramente, é crucial entender que a Lei Nº 14.657, sancionada em 23 de agosto de 2023, trouxe mudanças significativas para as audiências trabalhistas no Brasil. Esta lei altera a…

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Transferência de Empregados e Suas Implicações Financeiras: Uma Análise do Art. 470 da CLT e Súmula Nº 29 do TST

Em primeiro lugar, é fundamental entender o panorama do direito trabalhista brasileiro. O propósito da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é garantir e proteger os direitos dos trabalhadores. E,…

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Um mão segurando uma carteira de trabalho

A Flexibilidade e Rigidez da Alteração Contratual no Direito Trabalhista Brasileiro

Introdução: O Direito do Trabalho e a Proteção do Trabalhador Inicialmente, é crucial esclarecer que a legislação trabalhista brasileira, que engloba tanto a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como…

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A Importância do Art. 467 da CLT na Rescisão do Contrato de Trabalho: Uma Análise Jurídica

Introdução Antes de mais nada, quero apresentar uma análise profunda do Art. 467 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Este artigo discute a relevância de compreender as ramificações legais…

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Uma Análise Detalhada do Artigo 468 da CLT: Mudanças Contratuais e Suas Consequências

Neste artigo, faremos uma análise aprofundada do Artigo 468 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), um pilar importante no direito trabalhista brasileiro. Este artigo regulamenta as mudanças contratuais no…

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