Fim da escala 6×1 avança no Senado: o que muda agora?
A CCJ do Senado aprovou a PEC 221/2019, que reduz a jornada máxima para 40 horas e prevê dois dias de descanso. Entenda o que ainda falta para a mudança valer.
Zuccatti e Pereira Sociedade de Advogados
A CCJ do Senado aprovou a PEC 221/2019, que reduz a jornada máxima para 40 horas e prevê dois dias de descanso. Entenda o que ainda falta para a mudança valer.
A Segunda Turma do TST manteve justa causa após apuração de assédio e uso indevido de sistemas corporativos. Entenda o papel das provas e da defesa.
A Segunda Turma do TST manteve indenização de R$ 120 mil a operador exposto ao rompimento da barragem de Fundão. Entenda os fundamentos e os limites da decisão.
A 2ª Turma diferenciou o pedido de revisão do benefício de uma indenização por suposto ato ilícito praticado pelo empregador.
A 3ª Turma considerou o nexo epidemiológico e a perícia que apontou contribuição das condições de trabalho para o agravamento da doença.
Decisão coletiva reconheceu excesso de jornada, redução de descansos e irregularidades no registro das horas efetivamente trabalhadas.
Acórdão reconheceu assédio moral, sexual e materno e práticas discriminatórias, além de falhas na prevenção de riscos psicossociais.
TRT-MG manteve sentença que reconheceu falta grave do empregador por ignorar restrições médicas apresentadas pela auxiliar de cozinha.
A 1ª Turma concluiu que o empregador conhecia os assaltos anteriores e não adotou medidas adequadas para reduzir o risco aos trabalhadores.