Atendente com doença autoimune rara recebe indenização após empresa alterar plano de saúde prejudicialmente.

Introdução A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é fundamental na vida profissional dos trabalhadores brasileiros. Ela garante os direitos trabalhistas e previdenciários, sendo indispensável para sua proteção. Neste…

Este artigo discute como a advocacia trabalhista em Ribeirão Preto pode ajudar trabalhadores a ingressar com uma reclamação trabalhista de acordo com a Lei 13.467/2017.

Este artigo aborda o conceito, prazos e implicações da prescrição intercorrente no processo do trabalho, de acordo com o Art. 11-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467.

Introdução A Lei nº 13.467, de 2017, também conhecida como Reforma Trabalhista, trouxe diversas alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) incluindo a prescrição trabalhista. Entre essas mudanças, está…

Este artigo aborda a responsabilidade subsidiária do sócio retirante nas obrigações trabalhistas, de acordo com o Art. 10-A da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467.

A sucessão trabalhista e a despersonalização do empregador no direito do trabalho brasileiro garantem a preservação do contrato de trabalho quando ocorre mudança de propriedade da empresa. Os direitos dos trabalhadores são protegidos, mantendo a relação empregatícia e vinculando o contrato à organização.

A sucessão trabalhista ocorre quando há mudanças na estrutura jurídica ou propriedade de uma empresa, impactando contratos de trabalho. No entanto, a legislação e a CLT protegem os direitos dos empregados, garantindo a manutenção da relação empregatícia e dos direitos sociais nesses casos.

A responsabilidade entre empreiteiro e subempreiteiro é complexa, envolvendo divergências doutrinárias e orientações jurisprudenciais para garantir direitos trabalhistas.