Introdução Em primeiro lugar, o direito trabalhista brasileiro, consubstanciado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tem uma variedade de provisões destinadas a proteger os direitos dos empregados. Particularmente, os…
Direitos e Deveres dos Empregadores e Empregados Certamente, o Artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é fundamental para garantir a igualdade salarial e equiparação salarial entre os…
Introdução Na complexa esfera do Direito do Trabalho, encontramos várias leis que estabelecem as diretrizes para o pagamento do salário ao trabalhador. Hoje, pretendemos decifrar dois artigos cruciais da Consolidação…
Você sabe o que o Artigo 458 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece sobre os benefícios do empregado? A compreensão desses direitos é fundamental tanto para empregadores quanto…
O Conceito de Remuneração A remuneração de um empregado não se resume apenas ao salário pago diretamente pelo empregador. O Art. 457 da CLT estabelece claramente que a remuneração também…
Introdução ao Contrato Individual de Trabalho (Art. 442) O contrato individual de trabalho, de acordo com o artigo 442 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é um acordo que…
Trabalho do Menor Segundo a CLT: Direitos e Restrições Primeiramente, no Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) delineia claramente os direitos do menor. A legislação trabalhista brasileira aplica…
Direitos Trabalhistas do Menor no contexto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o tratamento dispensado aos menores de idade é de extrema importância. O Brasil, consciente de sua responsabilidade…
Em recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso do Banco do Estado do Espírito Santo SA (Banestes), afirmando a garantia para o pagamento de horas extras…
Entendendo o Art. 224 O Art. 224 da CLT estabelece a jornada bancária. Assim, ele determina uma duração de seis horas nos dias úteis, exceto sábados, totalizando 30 horas semanais.…
