A Lei 13.467/2017 não alterou a exigência de registro em carteira de trabalho. Trabalhadores sem registro possuem direitos trabalhistas, mas enfrentam dificuldades na comprovação. Empregadores devem registrar empregados e estão sujeitos a multas em caso de descumprimento.
Este artigo aborda 10 dúvidas frequentes sobre direitos trabalhistas no Brasil, incluindo demissão, FGTS, férias, aviso prévio, licenças e adicionais.
Este artigo aborda a relação de emprego, destacando seus elementos, direitos do empregado e responsabilidades do empregador. A legislação trabalhista visa proteger e equilibrar os interesses das partes envolvidas, garantindo um ambiente de trabalho justo e saudável.
As horas extras são horas trabalhadas além da jornada estabelecida em contrato. O trabalhador tem direito a remuneração adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal de trabalho. A jornada não pode exceder 8 horas diárias e 44 horas semanais. O empregador deve controlar as horas extras realizadas pelos seus funcionários e remunerá-las corretamente.
Neste artigo, abordamos as diferenças entre trabalho e emprego, destacando suas definições, implicações legais e impactos nas relações laborais entre trabalhadores e empregadores.
A advocacia trabalhista em Ribeirão Preto é crucial para proteger direitos de trabalhadores e empregadores. Este artigo aborda o processo de ingressar com uma reclamação trabalhista, desde entender seus direitos até a conclusão do processo. É fundamental contar com um advogado especializado para orientação e garantir a resolução adequada do problema enfrentado.
Este artigo explica como calcular verbas rescisórias, considerando saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, 13º salário e FGTS. Além disso, aborda os prazos de pagamento e entrega de documentação. Conhecer esses aspectos é essencial para garantir os direitos dos trabalhadores e empregadores durante a rescisão do contrato de trabalho.
Este artigo aborda os 7 direitos trabalhistas essenciais no Brasil, incluindo salário mínimo, jornada de trabalho, horas extras, férias remuneradas, 13º salário, FGTS, seguro-desemprego, licença-maternidade, licença-paternidade e estabilidade no emprego. Conhecer esses direitos é crucial para assegurar relações empregatícias justas e equilibradas entre empregados e empregadores.
O Princípio da Fonte Normativa Mais Favorável ao trabalhador é um dos pilares do Direito do Trabalho no Brasil. Neste artigo, abordaremos sua importância, aplicação na legislação brasileira e exemplos…
Introdução: O Direito do Trabalho é um ramo jurídico relativamente novo, e suas denominações variam entre os ordenamentos jurídicos dos Estados soberanos. Neste artigo, analisamos as principais denominações e a…
